BPC/LOAS 2025: Quem Tem Direito ao Benefício de R$ 1.518 por Mês

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito constitucional que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo nacional.

Atualmente, mais de 5,2 milhões de brasileiros recebem o BPC, sendo aproximadamente 2,8 milhões de pessoas com deficiência e 2,4 milhões de idosos. O benefício representa uma importante rede de proteção social para famílias em situação de pobreza.

Quem Tem Direito ao BPC

Para Idosos (65 anos ou mais)

Critérios obrigatórios:

• Ter 65 anos de idade ou mais (homens e mulheres)
• Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025)
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial

Importante: A idade mínima de 65 anos vale para todos, independentemente de ter contribuído ou não para a Previdência Social.

Para Pessoas com Deficiência

Critérios obrigatórios:

• Ter deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial)
• A deficiência deve impedir a participação plena na sociedade
• Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
• Estar inscrito no CadÚnico
• Passar por avaliação médica e social do INSS

Tipos de deficiência contempladas:

• Deficiência física (amputações, paralisia, limitações significativas)
• Deficiência mental (transtornos mentais graves)
• Deficiência intelectual (limitações significativas no funcionamento intelectual)
• Deficiência sensorial (cegueira, surdez severa)

Como Calcular a Renda Familiar

Quem Entra na Conta

Devem ser incluídos:

• Requerente (a pessoa que pede o benefício)
• Cônjuge ou companheiro(a)
• Filhos solteiros menores de 21 anos
• Filhos com deficiência de qualquer idade
• Pais (se morarem na mesma casa)
• Irmãos solteiros menores de 21 anos (se morarem na mesma casa)

Rendas que Entram no Cálculo

• Salários e aposentadorias
• Pensões alimentícias recebidas
• Benefícios previdenciários
• Rendimentos de aluguel
• Rendimentos de aplicações financeiras

Rendas que NÃO Entram no Cálculo

• Bolsa Família e auxílios emergenciais
• Benefícios de programas sociais
• BPC de outro membro da família
• 13º salário
• Rendimentos eventuais ou esporádicos

Exemplo Prático de Cálculo

Família com 4 pessoas:

• Idoso de 67 anos (requerente)
• Esposa de 62 anos (R$ 800 de trabalho doméstico)
• Filho de 19 anos (R$ 600 de trabalho)
• Neta de 8 anos (sem renda)

Cálculo:

• Renda total da família: R$ 800 + R$ 600 = R$ 1.400
• Renda per capita: R$ 1.400 ÷ 4 = R$ 350
• Resultado: APROVADO (R$ 350 é menor que R$ 379,50)

Documentos Necessários para Solicitação

Documentos Básicos

• RG e CPF do requerente
• Certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de residência atualizado
• Cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos

Para Idosos

• Comprovante de idade (certidão de nascimento)
• Documentos de todos os membros da família
• Comprovantes de renda dos últimos 3 meses
• Extratos bancários (se houver)

Para Pessoas com Deficiência

Além dos documentos básicos:

• Relatórios médicos dos últimos 2 anos
• Exames complementares (raios-X, tomografias, etc.)
• Laudos de especialistas (neurologista, psiquiatra, ortopedista)
• Histórico de internações ou tratamentos
• Medicamentos em uso (receitas atuais)
• Relatórios de terapias (fisioterapia, fonoaudiologia)

Dica Importante para Laudos Médicos

Os relatórios médicos devem ser detalhados e conter:

• Descrição clara da deficiência
• Limitações funcionais específicas
• Prognóstico (se há possibilidade de melhora)
• CID (Código Internacional de Doenças)
• Carimbo e assinatura do médico

Como Solicitar o BPC

Passo 1: Inscrição no CadÚnico

Se não estiver cadastrado:

1. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região
2. Leve documentos de todos os membros da família
3. Atualize os dados a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças

Passo 2: Agendamento no INSS

Pelo telefone 135:

• Ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Tenha em mãos CPF e telefone de contato
• Escolha data e horário disponíveis

Pelo site meu.inss.gov.br:

• Faça login com CPF e senha
• Clique em "Agendar Perícia"
• Selecione "Benefício Assistencial"

Pelo aplicativo Meu INSS:

• Baixe gratuitamente na loja de aplicativos
• Faça login e procure "Agendar Perícia"

Passo 3: Comparecimento à Perícia

No dia marcado, leve:

• Todos os documentos originais
• Uma pasta organizando os papéis
• Acompanhante (se necessário)
• Chegue com 30 minutos de antecedência

Durante a perícia:

• Seja honesto sobre suas limitações
• Leve familiares que possam confirmar informações
• Não exagere, mas também não minimize as dificuldades
• Faça perguntas se tiver dúvidas

Prazos e Tramitação

Análise do INSS

• Prazo legal: Até 45 dias após a perícia
• Prazo real: Entre 30 a 90 dias (dependendo da demanda)
• Consulta do resultado: Site, aplicativo ou telefone 135

Em caso de aprovação

• Primeiro pagamento: Até 45 dias após a aprovação
• Pagamentos mensais: Todo mês, conforme calendário do INSS
• Cartão do benefício: Enviado pelos Correios em até 15 dias

Em caso de negativa

• Recurso administrativo: Até 30 dias após receber o resultado
• Recurso judicial: Pode ser feito a qualquer tempo
• Nova perícia: Possível após 2 anos da negativa

Calendário de Pagamentos 2025

O BPC segue o mesmo calendário dos benefícios do INSS:

Final do NIS 1:

• Janeiro: 27/01, Fevereiro: 24/02, Março: 24/03

Final do NIS 2:

• Janeiro: 28/01, Fevereiro: 25/02, Março: 25/03

Final do NIS 3:

• Janeiro: 29/01, Fevereiro: 26/02, Março: 26/03

E assim por diante até o final 0, que recebe no último dia útil.

Revisão do BPC

Revisão Obrigatória

O INSS pode chamar para revisão a qualquer momento para verificar:

• Condições de deficiência: Se houve melhora no quadro
• Situação socioeconômica: Se a renda familiar mudou
• Dados do CadÚnico: Se as informações estão atualizadas

Quando Atualizar o CadÚnico

• A cada 2 anos: Obrigatoriamente
• Mudança de endereço: Até 30 dias após a mudança
• Alteração na renda familiar: Imediatamente
• Mudança na composição familiar: Nascimentos, óbitos, separações

Consequências de Não Atualizar

• Suspensão do benefício
• Bloqueio temporário dos pagamentos
• Necessidade de nova perícia

Direitos do Beneficiário

Durante o Recebimento

• Meia-entrada: Cinemas, teatros, eventos culturais
• Gratuidade no transporte: Intermunicipal (algumas regiões)
• Passe livre interestadual: Para pessoas com deficiência severa
• Isenção de taxas: Concursos públicos (alguns casos)

Proteções Legais

• Não pode ser penhorado: Mesmo em caso de dívidas
• Não conta para Imposto de Renda: É isento
• Não impede outros benefícios: Bolsa Família pode ser mantido

Principais Motivos de Negativa

Para Idosos

1. Renda familiar acima do limite: 87% das negativas
2. Documentação incompleta: 8% das negativas
3. Problemas no CadÚnico: 5% das negativas

Para Pessoas com Deficiência

1. Deficiência considerada leve: 45% das negativas
2. Renda familiar acima do limite: 35% das negativas
3. Laudos médicos insuficientes: 15% das negativas
4. Documentação incompleta: 5% das negativas

Como Aumentar as Chances de Aprovação

Para Pessoas com Deficiência

• Junte laudos de diferentes especialistas: Neurologista, psiquiatra, cardiologista
• Documente todas as limitações: Dificuldades para trabalhar, caminhar, se comunicar
• Mantenha tratamento médico regular: Histórico de consultas e medicamentos
• Leve acompanhante: Familiar que conheça bem as limitações

Para Todos os Casos

• Organize bem os documentos: Separe por categorias e plastifique
• Atualize o CadÚnico: Mantenha informações sempre correntes
• Seja pontual: Chegue no horário marcado para a perícia
• Mantenha endereço atualizado: Para receber correspondências do INSS

Perguntas Frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar?

Para idosos: Podem trabalhar, mas perdem o benefício se a renda familiar ultrapassar o limite. Para pessoas com deficiência: Podem trabalhar, mas o benefício fica suspenso durante o período de trabalho formal.

BPC conta como tempo de contribuição?

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, portanto não conta tempo para aposentadoria.

Posso receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?

Não. Deve-se optar por um dos benefícios, geralmente o de maior valor (BPC).

E se minha renda aumentar após receber o BPC?

Deve comunicar ao INSS. Se ultrapassar o limite, o benefício será suspenso, mas pode ser reativado se a situação voltar ao normal.

Quanto tempo demora para sair o primeiro pagamento?

Em média, 45 dias após a aprovação. Em casos de demora, procure a agência do INSS ou ligue 135.

O BPC representa um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Conhecer os critérios e se preparar adequadamente para a solicitação aumenta significativamente as chances de aprovação e garante acesso a esse importante benefício social.

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Precisa de ajuda com a documentação? Procure o CRAS da sua região para orientação gratuita sobre o BPC e outros benefícios sociais.